AREsp 1739489 - DECISAO

AREsp 1739489 - DECISAO

Verificada a ausência de violação ao art. 942 do CPC, pois as partes estavam cientes da divergência instalada quando do julgamento dos embargos, a decisão que anulou o acórdão partiu de premissa errônea; exercendo o juízo de retratação, o relator retomou o exame do agravo em recurso especial e manteve a valoração probatória do Tribunal de origem (matéria de cognição interna dos tribunais de origem, vedada a reanálise pelo STJ pela Súmula 7), negando provimento ao agravo em recurso especial e majorando os honorários conforme art. 85, §11, do CPC/2015.

Parties
Agravante: JOSÉ ROBERTO DA SILVA SOBRINHO; Agravante: ISABEL BUENO SCIRÉ DA SILVA; Recorrente: MARIO KAZUO NODA; Autora: ROSA MARY NODA; Réus: HERDEIROS DE DOMENICO SCIRÉ; Parte/interveniente (declarações Mencionadas Nos Autos): LUIZ ANTÔNIO NODA; Parte/interveniente (mencionado Nos Autos): SALVADOR SCIRÉ NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno (com Reexame De Agravo Em Recurso Especial) / Decisão De Retratação E Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial, Com Indeferimento Do Provimento
Outcome
Exerceu-se o juízo de retratação, tornou-se sem efeito a decisão de fls. 2443-2447 e negou-se provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Usucapião, Posse Ad Usucapionem, Embargos De Declaração Com Efeitos Infringentes, Julgamento Estendido (art. 942 Do Cpc), Coisa Julgada (ação De Despejo), Valoração Da Prova, Honorários Advocatícios (art. 85, §11, Cpc)
Direito Processual Civil Direito Civil Usucapião Posse Ad Usucapionem Embargos De Declaração Com Efeitos Infringentes Julgamento Estendido (art. 942 Do Cpc) Coisa Julgada (ação De Despejo) Valoração Da Prova +1 more

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Parties

JOSÉ ROBERTO DA SILVA SOBRINHO

Agravante

ISABEL BUENO SCIRÉ DA SILVA

Agravante

MARIO KAZUO NODA

Recorrente

ROSA MARY NODA

Autora

HERDEIROS DE DOMENICO SCIRÉ

Réus

LUIZ ANTÔNIO NODA

Parte/interveniente (declarações Mencionadas Nos Autos)

SALVADOR SCIRÉ NETO

Parte/interveniente (mencionado Nos Autos)

Procedural Posture

Agravo Interno (com Reexame De Agravo Em Recurso Especial) / Decisão De Retratação E Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial, Com Indeferimento Do Provimento

Legal Issues

  1. 1 existência ou não de violação ao art. 942 do CPC (julgamento estendido)
  2. 2 fundamentação adequada de acórdão que acolheu embargos de declaração com efeitos infringentes (art. 1.022 do CPC)
  3. 3 valoração da prova quanto à natureza da posse e validade do contrato de locação

Ratio Decidendi

Verificada a ausência de violação ao art. 942 do CPC, pois as partes estavam cientes da divergência instalada quando do julgamento dos embargos, a decisão que anulou o acórdão partiu de premissa errônea; exercendo o juízo de retratação, o relator retomou o exame do agravo em recurso especial e manteve a valoração probatória do Tribunal de origem (matéria de cognição interna dos tribunais de origem, vedada a reanálise pelo STJ pela Súmula 7), negando provimento ao agravo em recurso especial e majorando os honorários conforme art. 85, §11, do CPC/2015.

Court Disposition

Exerceu-se o juízo de retratação, tornou-se sem efeito a decisão de fls. 2443-2447 e negou-se provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Torna sem efeito a decisão de fls. 2443-2447
  • Nega provimento ao agravo em recurso especial