AREsp 2697960 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, quanto ao mérito, negou-se provimento porque o recurso especial pretendia reexaminar o conjunto fático-probatório sobre reconhecimento de usucapião, hipótese vedada pela Súmula n. 7 do STJ; assim, mantiveram-se os fundamentos do Tribunal de origem que reconheceram a usucapião com base em provas documentais e testemunhais.

Parties
Autor: Luiz Carlos de Castro; Autora: Rojane Rosa da Silva; Testemunha: Flademir Rocha
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Agravo Nos Próprios Autos, Negando Provimento
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Usucapião, Ação Reivindicatória, Reexame De Provas, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Direito Civil Processo Civil Usucapião Ação Reivindicatória Reexame De Provas Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj

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Parties

Luiz Carlos de Castro

Autor

Rojane Rosa da Silva

Autora

Flademir Rocha

Testemunha

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Agravo Nos Próprios Autos, Negando Provimento

Legal Issues

  1. 1 Se o reconhecimento da usucapião demandava reexame de prova, sendo obstado pela Súmula n. 7 do STJ
  2. 2 Interpretação e aplicação dos arts. 1.208 e 1.238 do Código Civil quanto à posse e animus domini
  3. 3 Admissibilidade do recurso especial baseado em divergência jurisprudencial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, quanto ao mérito, negou-se provimento porque o recurso especial pretendia reexaminar o conjunto fático-probatório sobre reconhecimento de usucapião, hipótese vedada pela Súmula n. 7 do STJ; assim, mantiveram-se os fundamentos do Tribunal de origem que reconheceram a usucapião com base em provas documentais e testemunhais.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo
  • Publique-se e intimem-se