AREsp 2740395 - DECISAO

AREsp 2740395 - DECISAO

O Tribunal concluiu que não houve omissão por parte do juízo de origem, pois a matéria relativa ao justo título e à posse foi apreciada e fundamentada, sendo o conjunto probatório insuficiente para reconhecer usucapião nas modalidades ordinária e extraordinária; a pretensão de reforma exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o agravo foi conhecido e o recurso especial, na extensão admitida, foi negado provimento.

Parties
Recorrente/agravante: Ari Angelo Gubert; Recorrente/agravante: Evanir Petsch Gubert
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecimento Do Agravo E Improvimento Parcial Do Recurso Especial)
Outcome
Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Usucapião, Justo Título, Boa Fé, Posse, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj, Honorários Sucumbenciais
Direito Civil Processo Civil Usucapião Justo Título Boa Fé Posse Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 7/stj +1 more

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Parties

Ari Angelo Gubert

Recorrente/agravante

Evanir Petsch Gubert

Recorrente/agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecimento Do Agravo E Improvimento Parcial Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Se houve negativa de prestação jurisdicional quanto à apreciação das provas do justo título
  2. 2 Se os requisitos legais para usucapião ordinária e extraordinária foram comprovados
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ para vedar reexame do acervo fático-probatório

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve omissão por parte do juízo de origem, pois a matéria relativa ao justo título e à posse foi apreciada e fundamentada, sendo o conjunto probatório insuficiente para reconhecer usucapião nas modalidades ordinária e extraordinária; a pretensão de reforma exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o agravo foi conhecido e o recurso especial, na extensão admitida, foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento