AREsp 2683088 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou especificamente os fundamentos suficientes adotados pelo tribunal de origem, não demonstrou prejuízo decorrente da ausência de curador especial diante da representação por advogado constituído, não suscitou a nulidade no momento processual oportuno e pedido de produção de prova (vistoria) demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: WD AGROINDUSTRIAL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Agravo interno desprovido; nego provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Usucapião, Nulidade Processual, Curador Especial, Cerceamento De Defesa, Produção De Prova, Impugnação De Fundamentos, Súmula 7/stj, Súmulas 283 E 284/stf
Direito Civil Processual Civil Usucapião Nulidade Processual Curador Especial Cerceamento De Defesa Produção De Prova Impugnação De Fundamentos +2 more

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Parties

WD AGROINDUSTRIAL LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Se a ausência de nomeação de curador especial para citados por edital configura nulidade absoluta
  2. 2 Se a representação por advogado constituído supre a exigência de forma e afasta prejuízo (art. 277 CPC)
  3. 3 Se a nulidade deveria ter sido suscitada na primeira oportunidade (art. 278 CPC)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou especificamente os fundamentos suficientes adotados pelo tribunal de origem, não demonstrou prejuízo decorrente da ausência de curador especial diante da representação por advogado constituído, não suscitou a nulidade no momento processual oportuno e pedido de produção de prova (vistoria) demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; nego provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno.
  • Julgo prejudicado o pedido contido às fls. 715-719.