AREsp 2617165 - DECISAO

AREsp 2617165 - DECISAO

Parties
Agravante: IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial
Legal Topics
Usucapião, Prejudicialidade Externa, Nulidade Formal, Conexão Entre Ações, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Prequestionamento, Súmula 7/stj
Direito Civil Processo Civil Usucapião Prejudicialidade Externa Nulidade Formal Conexão Entre Ações Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional Prequestionamento +1 more

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Parties

IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 489 do CPC/2015 (alegada omissão)
  2. 2 Prequestionamento e conhecimento do recurso especial
  3. 3 Existência de prejudicialidade entre ação reivindicatória e ação de usucapião