AREsp 2793868 - DECISAO

AREsp 2793868 - DECISAO

Conheceu-se do agravo porque era medida recursal cabível e tempestiva; no mérito, negou-se provimento ao recurso especial porque a recorrente, autora da ação de usucapião, havia solicitado por duas vezes o julgamento antecipado da lide e afirmado que as provas necessárias já haviam sido produzidas, razão pela qual não se configurou cerceamento de defesa, conforme precedentes do STJ; majorou-se em 5% os honorários advocatícios, observando o limite legal.

Parties
Recorrente: ROSELY CONATTI DE MORAES (ROSELY)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Usucapião, Cerceamento De Defesa, Julgamento Antecipado Da Lide, Prova Oral, Honorários Advocatícios
Processual Civil Direito Civil Usucapião Cerceamento De Defesa Julgamento Antecipado Da Lide Prova Oral Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

ROSELY CONATTI DE MORAES (ROSELY)

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa por julgamento antecipado da lide sem produção de prova oral
  2. 2 alegação de contradição entre indeferimento de prova oral e entendimento de suficiência da prova documental

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo porque era medida recursal cabível e tempestiva; no mérito, negou-se provimento ao recurso especial porque a recorrente, autora da ação de usucapião, havia solicitado por duas vezes o julgamento antecipado da lide e afirmado que as provas necessárias já haviam sido produzidas, razão pela qual não se configurou cerceamento de defesa, conforme precedentes do STJ; majorou-se em 5% os honorários advocatícios, observando o limite legal.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Negar provimento ao recurso especial