AREsp 2557187 - DECISAO

AREsp 2557187 - DECISAO

Parties
Agravante: ASSOCIACAO DESPORTIVA CLASSISTA ENGESA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial
Legal Topics
Usucapião, Nulidade Por Ausência De Contraditório, Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial, Citação Pessoal
Direito Processual Civil Direito Civil Usucapião Nulidade Por Ausência De Contraditório Prequestionamento Dissídio Jurisprudencial Citação Pessoal

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Parties

ASSOCIACAO DESPORTIVA CLASSISTA ENGESA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 necessidade de citação pessoal do proprietário em ação de usucapião
  2. 2 nulidade da sentença por ausência de integração do contraditório (art.115, I, CPC)
  3. 3 requisito do prequestionamento para conhecimento do recurso especial