AREsp 2715383 - DECISAO

AREsp 2715383 - DECISAO

Não conheço do agravo em recurso especial com fundamento no art. 932, III, do CPC, porque a parte agravante não demonstrou, de maneira consistente, a inaplicabilidade do óbice relativo à ausência de demonstração de ofensa ao art. 489 do CPC, sendo necessário refutar todos os fundamentos que motivaram a inadmissão pelo Tribunal de origem.

Parties
Agravante: WAGNER PEREIRA DA SILVA; Agravante: ELAINE CRISTINA PEREIRA DA SILVA; Ré: BENEDITA LUIZ DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.
Legal Topics
Usucapião, Inadmissão De Recurso Especial, Art. 489 Do CPC, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Honorários De Sucumbência, Art. 932, III, CPC
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Parties

WAGNER PEREIRA DA SILVA

Agravante

ELAINE CRISTINA PEREIRA DA SILVA

Agravante

BENEDITA LUIZ DA SILVA

Ré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 inaplicabilidade da Súmula 7/STJ
  2. 2 comprovação do dissídio jurisprudencial
  3. 3 ausência de demonstração de ofensa ao art. 489 do CPC

Ratio Decidendi

Não conheço do agravo em recurso especial com fundamento no art. 932, III, do CPC, porque a parte agravante não demonstrou, de maneira consistente, a inaplicabilidade do óbice relativo à ausência de demonstração de ofensa ao art. 489 do CPC, sendo necessário refutar todos os fundamentos que motivaram a inadmissão pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.
  • Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal.