REsp 1996422 - DECISAO

REsp 1996422 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial apenas quanto ao alegado cerceamento de defesa e, com base na jurisprudência do STJ e na vedação ao reexame de fatos e provas, manteve-se a conclusão de ausência de cerceamento, porquanto o indeferimento da prova testemunhal foi justificável diante da suficiência da prova documental e da autoridade do juiz para dispensar provas inúteis; o recurso foi, nessa extensão, negado provimento.

Parties
Recorrente: CHRISTIAN MONTALVÃO E SILVA; Recorrente: PAOLA MENDES DE OLIVEIRA FREITAS; Autor Originário: CALÇADOS ANDREA LTDA.; Apelante: Distrito Federal; Terceira Interessada: Terceiros interessados
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2025
Procedural Posture
Ação De Usucapião Extraordinário / Recurso Especial (julgamento No Stj)
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento
Legal Topics
Usucapião, Prova Testemunhal, Cerceamento De Defesa, Honorários De Sucumbência, Reexame De Fatos E Provas, Admissibilidade
Direito Civil Processo Civil Usucapião Prova Testemunhal Cerceamento De Defesa Honorários De Sucumbência Reexame De Fatos E Provas Admissibilidade

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Parties

CHRISTIAN MONTALVÃO E SILVA

Recorrente

PAOLA MENDES DE OLIVEIRA FREITAS

Recorrente

CALÇADOS ANDREA LTDA.

Autor Originário

Distrito Federal

Apelante

Terceiros interessados

Terceira Interessada

Procedural Posture

Ação De Usucapião Extraordinário / Recurso Especial (julgamento No Stj)

Legal Issues

  1. 1 Cerceamento de defesa pela negativa de produção de prova testemunhal
  2. 2 Possibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial
  3. 3 Fixação de honorários de sucumbência e aplicação da apreciação equitativa (art.85, §8º CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial apenas quanto ao alegado cerceamento de defesa e, com base na jurisprudência do STJ e na vedação ao reexame de fatos e provas, manteve-se a conclusão de ausência de cerceamento, porquanto o indeferimento da prova testemunhal foi justificável diante da suficiência da prova documental e da autoridade do juiz para dispensar provas inúteis; o recurso foi, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento
  • Majorar em 1% os honorários fixados anteriormente (art. 85, §11, CPC)