AREsp 2747365 - DECISAO

AREsp 2747365 - DECISAO

Reconsiderada a decisão monocrática, conheceu-se do agravo e decidiu-se não conhecer do recurso especial porque seu provimento dependeria do reexame de matéria fático-probatória (possibilidade de comodato verbal e existência de ânimo de dono), óbice imposto pela Súmula 7 do STJ, impedindo a reforma das conclusões do Tribunal de origem.

Parties
Agravante: LARISSA VENERIO ESERIAN; Agravante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Agravo interno provido; reconsiderada a decisão monocrática; conhecido o agravo e não conhecido o recurso especial.
Legal Topics
Usucapião, Reintegração De Posse, Comodato, Admissibilidade Recursal, Súmula 7 Do STJ, Dissídio Jurisprudencial
Direito Civil Direito Processual Civil Usucapião Reintegração De Posse Comodato Admissibilidade Recursal Súmula 7 Do STJ Dissídio Jurisprudencial

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Parties

LARISSA VENERIO ESERIAN

Agravante

OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial diante da necessidade de reexame de matéria fático-probatória
  2. 2 se a posse decorreu de comodato verbal impedindo a usucapião
  3. 3 aplicabilidade das Súmulas do STJ (especialmente Súmula 7)

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão monocrática, conheceu-se do agravo e decidiu-se não conhecer do recurso especial porque seu provimento dependeria do reexame de matéria fático-probatória (possibilidade de comodato verbal e existência de ânimo de dono), óbice imposto pela Súmula 7 do STJ, impedindo a reforma das conclusões do Tribunal de origem.

Court Disposition

Agravo interno provido; reconsiderada a decisão monocrática; conhecido o agravo e não conhecido o recurso especial.

Orders

  • Dá-se provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão monocrática de fls. 1042-1043, e-STJ.
  • Conhece-se do agravo e não conhece-se do recurso especial.