AREsp 2037417 - DECISAO

AREsp 2037417 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido foi considerado suficientemente fundamentado, as questões suscitadas implicariam reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ, o Tribunal de origem concluiu pela ausência de animus domini e por oposição à posse (afastando a usucapião) e indeferiu indenização por benfeitorias por má-fé dos possuidores e ausência de prova das benfeitorias.

Parties
Agravante: JALVA MILA PINTO NETO; Agravante: EDUARDO DUMONCEL NETO; Recorrido: ELENITA MARÇOLLA e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Usucapião, Ação Reivindicatória, Indenização Por Benfeitorias, Nulidade De Partilha, Petição De Herança, Fundamentação Judicial, Súmula 7/stj
Direito Civil Processo Civil Usucapião Ação Reivindicatória Indenização Por Benfeitorias Nulidade De Partilha Petição De Herança Fundamentação Judicial +1 more

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Parties

JALVA MILA PINTO NETO

Agravante

EDUARDO DUMONCEL NETO

Agravante

ELENITA MARÇOLLA e OUTROS

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissão de recurso especial
  2. 2 alegação de ofensa aos arts. 1.013 §2º e 1.022 I e II do CPC
  3. 3 reconhecimento da usucapião

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido foi considerado suficientemente fundamentado, as questões suscitadas implicariam reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ, o Tribunal de origem concluiu pela ausência de animus domini e por oposição à posse (afastando a usucapião) e indeferiu indenização por benfeitorias por má-fé dos possuidores e ausência de prova das benfeitorias.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.