REsp 2184542 - ACORDAO

REsp 2184542 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque o recorrente não demonstrou o dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico e similitude fática entre acórdãos, e porque o conhecimento da matéria demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Autor: USIAS BASTOS DE SOUSA; Agravante: FRANCISCO TELLES NETTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento Pela 3ª Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno não provido (negado provimento)
Legal Topics
Usucapião, Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico, Súmula 7/stj, Reexame De Fatos E Provas
Processual Civil Direito Civil Usucapião Dissídio Jurisprudencial Cotejo Analítico Súmula 7/stj Reexame De Fatos E Provas

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Parties

USIAS BASTOS DE SOUSA

Autor

FRANCISCO TELLES NETTO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento Pela 3ª Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 existência de dissídio jurisprudencial
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 7/STJ
  3. 3 necessidade de cotejo analítico e similitude fática

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o recorrente não demonstrou o dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico e similitude fática entre acórdãos, e porque o conhecimento da matéria demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido (negado provimento)

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno interposto por FRANCISCO TELLES NETTO.