AREsp 2909356 - DECISAO

AREsp 2909356 - DECISAO

O agravo em recurso especial foi negado provimento porque a recorrente não apresentou fundamentação suficiente para demonstrar as supostas violações legais nem comprovou o dissídio jurisprudencial nos termos exigidos, caracterizando alegação genérica que impede o conhecimento do recurso, além de existirem decisões e precedentes invocados que sustentam a conclusão de inadmissibilidade.

Parties
Recorrente: JOSIANE PAMPADO FURTADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissibilidade Do Recurso Especial (agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial)
Outcome
Agravo em recurso especial negado provimento
Legal Topics
Usucapião, Citação, Nulidade Processual, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial, Fundamentação Recursal
Direito Processual Civil Direito Civil Usucapião/propriedade Usucapião Citação Nulidade Processual Inadmissibilidade De Recurso Especial Dissídio Jurisprudencial Fundamentação Recursal

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Parties

JOSIANE PAMPADO FURTADO

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissibilidade Do Recurso Especial (agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 ausência de demonstração específica de violação de dispositivos legais apontados
  2. 2 deficiência na fundamentação do recurso especial (incidência da Súmula 284/STF)
  3. 3 dissídio jurisprudencial não comprovado nos termos do art. 1.029, §1º CPC/15

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial foi negado provimento porque a recorrente não apresentou fundamentação suficiente para demonstrar as supostas violações legais nem comprovou o dissídio jurisprudencial nos termos exigidos, caracterizando alegação genérica que impede o conhecimento do recurso, além de existirem decisões e precedentes invocados que sustentam a conclusão de inadmissibilidade.

Court Disposition

Agravo em recurso especial negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Embargos de declaração opostos foram rejeitados.