AREsp 2510944 - DECISAO

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O agravo foi negado porque a Corte estadual reformou sentença com base na análise do conjunto fático-probatório, concluindo pela insuficiência de provas sobre posse e animus domini, e a alteração dessa conclusão demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula n. 7 do STJ; ademais, a alegada ofensa a dispositivo constitucional não é matéria apreciável em recurso especial, razão pela qual se negou provimento ao agravo e majorou-se os honorários em 20% nos termos do §11 do art. 85 do CPC.

Parties
Agravante: WELLINGTON DA SILVA DIAS; Agravante: LUCIANA DO NASCIMENTO LOIOLA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (inadmissão Do Recurso Especial)
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Usucapião, Ônus Da Prova, Súmula 7 Do STJ, Inadmissão De Recurso Especial, Honorários Advocatícios
Direito Civil Processo Civil Direito Constitucional Usucapião Ônus Da Prova Súmula 7 Do STJ Inadmissão De Recurso Especial Honorários Advocatícios

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Parties

WELLINGTON DA SILVA DIAS

Agravante

LUCIANA DO NASCIMENTO LOIOLA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (inadmissão Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Preenchimento dos requisitos do art. 1.238 do Código Civil (usucapião)
  2. 2 Incidência da Súmula n. 7 do STJ sobre reexame de prova
  3. 3 Admissibilidade de alegação de ofensa a dispositivos constitucionais em recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque a Corte estadual reformou sentença com base na análise do conjunto fático-probatório, concluindo pela insuficiência de provas sobre posse e animus domini, e a alteração dessa conclusão demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula n. 7 do STJ; ademais, a alegada ofensa a dispositivo constitucional não é matéria apreciável em recurso especial, razão pela qual se negou provimento ao agravo e majorou-se os honorários em 20% nos termos do §11 do art. 85 do CPC.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majoram-se, em mais 20% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, os honorários advocatícios em desfavor da parte ora recorrente, ressalvada eventual concessão de gratuidade de justiça.