AREsp 2076668 - DECISAO

AREsp 2076668 - DECISAO

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem decidiu com base em valoração de fatos e provas que não são passíveis de reexame neste STJ (incidência da Súmula 7), não houve demonstração de cerceamento de defesa ou decisão surpresa, e a ausência de intimação pessoal da credora hipotecária torna a sentença de usucapião incapaz de lhe ser oposta, razão pela qual mantida a improcedência dos embargos de terceiro quanto à suspensão da execução.

Parties
Embargante: THIAGO RÉDUA PESTANA; Embargada: EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS; Embargada: COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA - COHABITAR; Credora Hipotecária: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Agravo Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Usucapião, Embargos De Terceiro, Execução Hipotecária, Sistema Financeiro Da Habitação, Nulidade De Citação, Coisa Julgada, Indenização Por Benfeitorias, Cerceamento De Defesa
Processual Civil Direito Civil Direito Imobiliário Usucapião Embargos De Terceiro Execução Hipotecária Sistema Financeiro Da Habitação Nulidade De Citação +3 more

Case Brief

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Parties

THIAGO RÉDUA PESTANA

Embargante

EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS

Embargada

COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA - COHABITAR

Embargada

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Credora Hipotecária

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Agravo Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 alegação de cerceamento de defesa/decisão surpresa
  2. 2 oponibilidade de sentença de usucapião à credora hipotecária por ausência de intimação
  3. 3 distinção entre posse e detenção para fins de usucapião

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem decidiu com base em valoração de fatos e provas que não são passíveis de reexame neste STJ (incidência da Súmula 7), não houve demonstração de cerceamento de defesa ou decisão surpresa, e a ausência de intimação pessoal da credora hipotecária torna a sentença de usucapião incapaz de lhe ser oposta, razão pela qual mantida a improcedência dos embargos de terceiro quanto à suspensão da execução.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majorar os honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor arbitrado, na forma do art. 85, § 11, do CPC/2015, observados os limites legais e ressalvados os benefícios da justiça gratuita.