AREsp 2551611 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões apontadas, inclusive a consideração de que a arrematação cria nova cadeia dominial que torna superadas as discussões sobre a posse anterior; alterar tal conclusão exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; não houve omissão nem decisão surpresa justificadora de provimento do recurso.

Parties
Agravante: WANDER CARLOS DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Julgamento Do Agravo / Decisão De Ordem De Admissibilidade
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Usucapião, Reintegração De Posse, Ação Reivindicatória, Prescrição Aquisitiva, Arrematação, Execução Hipotecária, Súmula 7/stj, Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Registral Direito Imobiliário Usucapião Reintegração De Posse Ação Reivindicatória Prescrição Aquisitiva +5 more

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Parties

WANDER CARLOS DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Julgamento Do Agravo / Decisão De Ordem De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão quanto à arrematação como marco interruptivo da prescrição aquisitiva
  2. 2 preenchimento dos requisitos da usucapião extraordinária
  3. 3 violação do contraditório (princípio da não surpresa) pela introdução de tese não debatida

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões apontadas, inclusive a consideração de que a arrematação cria nova cadeia dominial que torna superadas as discussões sobre a posse anterior; alterar tal conclusão exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; não houve omissão nem decisão surpresa justificadora de provimento do recurso.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Majoram-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem, observado o disposto no art. 98, § 3º, do CPC/15.
  • Publique-se.