AREsp 2894746 - DECISAO

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O Tribunal de origem concluiu, com base no exame do conjunto probatório, que as provas documentais e testemunhais eram insuficientes para demonstrar a posse do recorrente no período alegado (especialmente entre 2004 e 2008); a modificação desse entendimento exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim o agravo foi conhecido e negado provimento ao recurso especial, e os honorários advocatícios foram majorados de 10% para 11% sobre o valor da causa.

Parties
Agravante/recorrente: CRISTIAN DOS REIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecido E Negado Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Usucapião, Prova Testemunhal, Reexame De Prova, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Usucapião Prova Testemunhal Reexame De Prova Honorários Advocatícios Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

CRISTIAN DOS REIS

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido E Negado Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade da prova testemunhal para comprovação da posse
  2. 2 Possibilidade de soma da posse do sucessor com a do antecessor para fins de usucapião
  3. 3 Reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem concluiu, com base no exame do conjunto probatório, que as provas documentais e testemunhais eram insuficientes para demonstrar a posse do recorrente no período alegado (especialmente entre 2004 e 2008); a modificação desse entendimento exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim o agravo foi conhecido e negado provimento ao recurso especial, e os honorários advocatícios foram majorados de 10% para 11% sobre o valor da causa.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.
  • Majorar os honorários advocatícios de 10% para 11% sobre o valor da causa, ressalvada eventual concessão de justiça gratuita.