AREsp 2783248 - ACORDAO

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O Tribunal considerou que o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente e que o juiz, como destinatário das provas, pode indeferir diligências consideradas desnecessárias; além disso, a modificação do entendimento sobre o preenchimento dos requisitos da usucapião exigiria o reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada no recurso especial pela Súmula nº 7/STJ, razão pela qual conheceu parcialmente do recurso e, nessa extensão, negou-lhe provimento.

Parties
Agravante: CARLA LAIER - ESPÓLIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (terceira Turma)
Outcome
Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Usucapião, Cerceamento De Defesa, Falta De Fundamentação, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula Nº 7/stj, Artigo 370 Do Código De Processo Civil, Honorários Sucumbenciais
Processual Civil Direito Civil Usucapião Cerceamento De Defesa Falta De Fundamentação Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula Nº 7/stj Artigo 370 Do Código De Processo Civil +1 more

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Parties

CARLA LAIER - ESPÓLIO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão ou falta de fundamentação no acórdão recorrido
  2. 2 Alegado cerceamento de defesa pela não participação da perita na vistoria
  3. 3 Verificação do preenchimento dos requisitos da usucapião e possibilidade de reexame de provas no recurso especial

Ratio Decidendi

O Tribunal considerou que o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente e que o juiz, como destinatário das provas, pode indeferir diligências consideradas desnecessárias; além disso, a modificação do entendimento sobre o preenchimento dos requisitos da usucapião exigiria o reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada no recurso especial pela Súmula nº 7/STJ, razão pela qual conheceu parcialmente do recurso e, nessa extensão, negou-lhe provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer do agravo interposto
  • Conhecer em parte do recurso especial