REsp 2234940 - DECISAO

REsp 2234940 - DECISAO

Verificou-se que os fundamentos trazidos pelos agravantes são relevantes e que estavam presentes os pressupostos de admissibilidade, razão pela qual o agravo foi provido para ser convertido em recurso especial, possibilitando o exame do mérito das questões suscitadas.

Parties
Agravante: MAURICIO SARTO; Agravante: VILSON SARTO; Agravante: LIGIA TERESA PALUDETTO SILVA; Agravante: ROBERTO SARTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Interlocutória Sobre Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Agravo provido para determinar a conversão em recurso especial.
Legal Topics
Usucapião, Citação, Querela Nullitatis, Recurso Especial, Omissão Em Acórdão, Admissibilidade Recursal
Direito Processual Civil Direito Civil Usucapião Citação Querela Nullitatis Recurso Especial Omissão Em Acórdão Admissibilidade Recursal

Case Brief

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Parties

MAURICIO SARTO

Agravante

VILSON SARTO

Agravante

LIGIA TERESA PALUDETTO SILVA

Agravante

ROBERTO SARTO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Interlocutória Sobre Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão recorrido quanto às questões suscitadas nos embargos de declaração
  2. 2 necessidade de citação pessoal dos possuidores em ação de usucapião
  3. 3 adequação da querela nullitatis versus ação rescisória

Ratio Decidendi

Verificou-se que os fundamentos trazidos pelos agravantes são relevantes e que estavam presentes os pressupostos de admissibilidade, razão pela qual o agravo foi provido para ser convertido em recurso especial, possibilitando o exame do mérito das questões suscitadas.

Court Disposition

Agravo provido para determinar a conversão em recurso especial.

Orders

  • Converter o agravo em recurso especial.
  • Remeter o feito à Coordenadoria para as providências cabíveis.