AREsp 2935634 - DECISAO

AREsp 2935634 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a controvérsia depende de reexame das provas e dos fatos, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; mantiveram-se, assim, os fundamentos do Tribunal de origem que reconheceram os requisitos da usucapião.

Parties
Agravante: ADEMIR LUIZ SPIRONELLO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo Em Juízo De Admissibilidade (negado Seguimento Ao Recurso Especial)
Outcome
Conhece-se do agravo e nega-se provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Usucapião, Usucapião Ordinária, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Usucapião Usucapião Ordinária Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

ADEMIR LUIZ SPIRONELLO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo Em Juízo De Admissibilidade (negado Seguimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do contrato de promessa de compra e venda por ausência de outorga uxória
  2. 2 existência de justo título para usucapião
  3. 3 caráter precário da posse

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a controvérsia depende de reexame das provas e dos fatos, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; mantiveram-se, assim, os fundamentos do Tribunal de origem que reconheceram os requisitos da usucapião.

Court Disposition

Conhece-se do agravo e nega-se provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conhece-se do agravo e nega-se provimento ao recurso especial.
  • Majoram-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.