REsp 2229343 - DECISAO

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Reconheceu-se que a jurisprudência do STJ admite a possibilidade de usucapião extraordinária por herdeiro que exerce posse exclusiva; assim, deu-se provimento ao recurso especial para reconhecer o interesse processual da autora-herdeira e determinar que o juízo de origem analise o cumprimento dos requisitos legais da usucapião, com a necessária dilação probatória.

Parties
Recorrente: HELENICE GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial (decisão De Provimento)
Outcome
recurso especial provido
Legal Topics
Usucapião, Prescrição Aquisitiva, Interesse Processual, Herança, Saisine, Posse Exclusiva, Inventário
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Parties

HELENICE GOMES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial (decisão De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 interesse processual de herdeiro para ajuizar ação de usucapião
  2. 2 possibilidade de usucapião extraordinária por herdeiro que exerce posse exclusiva
  3. 3 incidência da saisine e da aquisição derivada em face da usucapião

Ratio Decidendi

Reconheceu-se que a jurisprudência do STJ admite a possibilidade de usucapião extraordinária por herdeiro que exerce posse exclusiva; assim, deu-se provimento ao recurso especial para reconhecer o interesse processual da autora-herdeira e determinar que o juízo de origem analise o cumprimento dos requisitos legais da usucapião, com a necessária dilação probatória.

Court Disposition

recurso especial provido

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial.
  • Reconhecer o interesse processual da parte autora (herdeira).