AREsp 2794016 - ACORDAO

AREsp 2794016 - ACORDAO

Parties
Agravante: UNIÃO; Agravado: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Da Quarta Turma (sessão Virtual) Sobre Agravo Interno Contra Decisão Da Presidência
Legal Topics
Usucapião, Súmula N. 7/stj (vedação Ao Reexame Do Contexto Fático Probatório), Súmula N. 284/stf (fundamentação Do Recurso), Preclusão Da Matéria Não Impugnada, Fundamentação Judicial
Direito Civil Usucapião Súmula N. 7/stj (vedação Ao Reexame Do Contexto Fático Probatório) Súmula N. 284/stf (fundamentação Do Recurso) Preclusão Da Matéria Não Impugnada Fundamentação Judicial

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Parties

UNIÃO

Agravante

parte autora

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Da Quarta Turma (sessão Virtual) Sobre Agravo Interno Contra Decisão Da Presidência

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de reconhecimento do usucapião
  2. 2 incidência da Súmula n. 7 do STJ por vedar reexame de provas na via especial
  3. 3 preclusão de matéria não impugnada no agravo interno (EREsp n. 1.424.404/SP)