AREsp 2910320 - DECISAO

AREsp 2910320 - DECISAO

Conheceu-se do agravo por impugnação específica da decisão de inadmissibilidade, mas manteve-se o não conhecimento do recurso especial porque: i) não houve prequestionamento de determinados dispositivos do CPC (Súmula 211/STJ); e ii) a tese da recorrente demandaria reexame de matéria fático-probatória, pois o Tribunal a quo concluiu pela existência de composse com base em prova dos autos, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, a extinção do processo sem resolução de mérito foi correta diante da inércia do coautor após intimação pessoal, em razão da necessidade de litisconsórcio ativo necessário na composse.

Parties
Agravante / Sucessora: CLARICE LOUREIRO DE SOUSA DA SILVA; Coautor: ARNALDO FIRMINO DA SILVA; Autora (falecida): SANDRA LOUREIRO DE SOUSA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Agravo Previsto No Art. 1.042 Do CPC (agravo Em Recurso Especial) / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial (conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo e não conheço do recurso especial
Legal Topics
Usucapião, Litisconsórcio Ativo Necessário, Composse, Admissibilidade De Recurso Especial, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Extinção Do Processo Sem Resolução De Mérito
Processual Civil Direito Civil Usucapião Litisconsórcio Ativo Necessário Composse Admissibilidade De Recurso Especial Prequestionamento Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 15 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

CLARICE LOUREIRO DE SOUSA DA SILVA

Agravante / Sucessora

ARNALDO FIRMINO DA SILVA

Coautor

SANDRA LOUREIRO DE SOUSA DA SILVA

Autora (falecida)

Procedural Posture

Agravo Previsto No Art. 1.042 Do CPC (agravo Em Recurso Especial) / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial (conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Se a existência de composse impõe litisconsórcio ativo necessário em ação de usucapião
  2. 2 Se a inércia de um compossuidor impede o prosseguimento da ação ajuizada por outro compossuidor
  3. 3 Se houve prequestionamento dos dispositivos do CPC indicados no recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo por impugnação específica da decisão de inadmissibilidade, mas manteve-se o não conhecimento do recurso especial porque: i) não houve prequestionamento de determinados dispositivos do CPC (Súmula 211/STJ); e ii) a tese da recorrente demandaria reexame de matéria fático-probatória, pois o Tribunal a quo concluiu pela existência de composse com base em prova dos autos, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, a extinção do processo sem resolução de mérito foi correta diante da inércia do coautor após intimação pessoal, em razão da necessidade de litisconsórcio ativo necessário na composse.

Court Disposition

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Não conhecer do recurso especial