REsp 1966516 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso e, na parte conhecida, negou-se provimento porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação suficiente nos termos do art. 489 do CPC, e porque afastar o direito à usucapião em razão da liquidação extrajudicial exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula nº 7/STJ.

Parties
Recorrente: BANCO ECONOMICO S.A. EM LIQUIDACAO; Advogada: MARTA PATROCINIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 21/10/2025 a 27/10/2025)
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e, na parte conhecida, negado provimento
Legal Topics
Usucapião, Liquidação Extrajudicial, Fundamentação Judicial, Prescrição Aquisitiva, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Usucapião Liquidação Extrajudicial Fundamentação Judicial Prescrição Aquisitiva Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

BANCO ECONOMICO S.A. EM LIQUIDACAO

Recorrente

MARTA PATROCINIO

Advogada

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 21/10/2025 a 27/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC (fundamentação)
  2. 2 incidência da liquidação extrajudicial sobre a usucapião e sobre a prescrição aquisitiva
  3. 3 possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial à luz da Súmula nº 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e, na parte conhecida, negou-se provimento porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação suficiente nos termos do art. 489 do CPC, e porque afastar o direito à usucapião em razão da liquidação extrajudicial exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula nº 7/STJ.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e, na parte conhecida, negado provimento

Orders

  • Conhecer em parte do recurso especial e, na parte conhecida, negar-lhe provimento
  • Majorar em 5% o valor dos honorários advocatícios anteriormente fixados em favor de MARTA PATROCINIO, limitados a 20%, nos termos do art. 85, § 11, do CPC