AREsp 2628192 - ACORDAO

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O Tribunal concluiu que o acórdão de origem estava suficientemente fundamentado a afastar omissão nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015; reconheceu que o julgamento antecipado da lide, com supressão da fase instrutória, configurou cerceamento de defesa diante de alegação fática controvertida para a qual foi requerida prova testemunhal; e entendeu que a correta interpretação do art. 942 do CPC/1973 constitui matéria de mérito da querela nullitatis dependente da prévia instrução probatória, motivo pelo qual negou provimento ao recurso especial e manteve o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás que determinou a reabertura da instrução.

Parties
Recorrente/agravante: ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE RIO VERDE; Recorridos/autores Na Origem: HÉLIO FARIAS DE ALMEIDA e outros; Ré/parte Interessada Na Origem: GUIMARÃES E RODRIGUES SÁ LTDA; Ré/parte Interessada Na Origem: ASSERV - ASSOCIAÇÃO ESPORTE CLUBE RIO VERDE E GUIMARÃES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (terceira Turma)
Outcome
Agravo conhecido e negado provimento ao recurso especial; acórdão recorrido mantido
Legal Topics
Usucapião, Citação, Querela Nullitatis, Julgamento Antecipado Da Lide, Cerceamento De Defesa, Produção De Prova Testemunhal
Processual Civil Civil Usucapião Citação Querela Nullitatis Julgamento Antecipado Da Lide Cerceamento De Defesa Produção De Prova Testemunhal

Case Brief

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Parties

ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE RIO VERDE

Recorrente/agravante

HÉLIO FARIAS DE ALMEIDA e outros

Recorridos/autores Na Origem

GUIMARÃES E RODRIGUES SÁ LTDA

Ré/parte Interessada Na Origem

ASSERV - ASSOCIAÇÃO ESPORTE CLUBE RIO VERDE E GUIMARÃES

Ré/parte Interessada Na Origem

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 incidência das Súmulas n. 284 do STF e n. 7 do STJ sobre inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 possibilidade de julgamento antecipado da lide versus cerceamento de defesa quando há questão fática controversa
  3. 3 interpretação do art. 942 do CPC/1973 quanto à necessidade de citação pessoal de possuidores diretos

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o acórdão de origem estava suficientemente fundamentado a afastar omissão nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015; reconheceu que o julgamento antecipado da lide, com supressão da fase instrutória, configurou cerceamento de defesa diante de alegação fática controvertida para a qual foi requerida prova testemunhal; e entendeu que a correta interpretação do art. 942 do CPC/1973 constitui matéria de mérito da querela nullitatis dependente da prévia instrução probatória, motivo pelo qual negou provimento ao recurso especial e manteve o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás que determinou a reabertura da instrução.

Court Disposition

Agravo conhecido e negado provimento ao recurso especial; acórdão recorrido mantido

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial interposto por ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE RIO VERDE