AREsp 2977150 - ACORDAO

AREsp 2977150 - ACORDAO

O agravo interno foi provido para reconsiderar a inadmissão e conhecer do agravo; o recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento porque a revisão da conclusão do tribunal de origem — de que não se preencheram os requisitos da prescrição aquisitiva/usucapião — demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula nº 7/STJ. Ademais, não se configurou omissão ou falta de fundamentação no acórdão recorrido, que analisou provas documentais e testemunhais, indicou alienação anterior do imóvel, uso de documento falso, indícios de comodato verbal e litigância de má-fé.

Parties
Agravante/recorrente: GIUSEPPE ZARRILLI FILHO; Agravante/recorrente: MIRELLA INÁCIO ZARRILLI; Recorrida: GERALDINA MAFRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 25/11/2025 a 01/12/2025 (julgamento)
Outcome
Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada e conhecer do agravo; conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Usucapião, Prescrição Aquisitiva, Omissão E Fundamentação Do Julgado, Súmula Nº 7/stj, Litigância De Má Fé, Gratuidade De Justiça, Reexame Fático Probatório
Processual Civil Direito Civil Usucapião Prescrição Aquisitiva Omissão E Fundamentação Do Julgado Súmula Nº 7/stj Litigância De Má Fé Gratuidade De Justiça +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

GIUSEPPE ZARRILLI FILHO

Agravante/recorrente

MIRELLA INÁCIO ZARRILLI

Agravante/recorrente

GERALDINA MAFRA

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 25/11/2025 a 01/12/2025 (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão e falta de fundamentação no acórdão recorrido
  2. 2 reexame do conjunto fático-probatório e incidência da Súmula nº 7/STJ
  3. 3 reconhecimento da usucapião extraordinária e discussão sobre comodato verbal

Ratio Decidendi

O agravo interno foi provido para reconsiderar a inadmissão e conhecer do agravo; o recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento porque a revisão da conclusão do tribunal de origem — de que não se preencheram os requisitos da prescrição aquisitiva/usucapião — demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula nº 7/STJ. Ademais, não se configurou omissão ou falta de fundamentação no acórdão recorrido, que analisou provas documentais e testemunhais, indicou alienação anterior do imóvel, uso de documento falso, indícios de comodato verbal e litigância de má-fé.

Court Disposition

Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada e conhecer do agravo; conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Reconsiderar a decisão de e-STJ fls. 1.256/1.257
  • Conhecer do agravo interno