AREsp 2934003 - DECISAO

Parties: Agravante/recorrente: ANTÔNIO CARLOS DESORDI; Agravante/recorrente: ESPÓLIO DE GENY MIRANDA DESORDI
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 14 November 2025
Procedural Posture: Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento De Admissibilidade Com Decisão Final: Conhecido Para Negar Provimento Ao Recurso Especial
Legal Topics: Usucapião, Interrupção Da Prescrição Aquisitiva, Posse, Benfeitorias, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj

Direito Civil Direito Processual Civil Usucapião Interrupção Da Prescrição Aquisitiva Posse Benfeitorias Súmula 7/stj Súmula 83/stj

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Parties

ANTÔNIO CARLOS DESORDI

Agravante/recorrente

ESPÓLIO DE GENY MIRANDA DESORDI

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento De Admissibilidade Com Decisão Final: Conhecido Para Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

1 Se a citação em ação demarcatória (petitória) interrompe o prazo da usucapião tornando a posse litigiosa
2 Se houve posse mansa e pacífica e boa-fé aptas a ensejar usucapião (inclusive por posse-trabalho)
3 Se cabe reexame de provas em recurso especial ou se incide a Súmula 7/STJ