AREsp 2845422 - ACORDAO

AREsp 2845422 - ACORDAO

Parties
Agravante: MANOEL ANTÔNIO DE CARVALHO FILHO; Recorrido: ANTONIO ABRÃO ZARDIN; Recorrido: MARIA REGINA GHISLENI ZARDIN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma Do STJ
Legal Topics
Usucapião, Coisa Julgada, Litigiosidade, Dissídio Jurisprudencial, Negativa De Prestação Jurisdicional, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj
Civil Processual Civil Usucapião Coisa Julgada Litigiosidade Dissídio Jurisprudencial Negativa De Prestação Jurisdicional Honorários Advocatícios +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

MANOEL ANTÔNIO DE CARVALHO FILHO

Agravante

ANTONIO ABRÃO ZARDIN

Recorrido

MARIA REGINA GHISLENI ZARDIN

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 CPC)
  2. 2 requisitos da usucapião (arts. 1.238 e 1.242 CC/2002)
  3. 3 posse qualificada vs. litigiosidade