AREsp 2836075 - DECISAO

AREsp 2836075 - DECISAO

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade: a agravante não impugnou especificamente os fundamentos que justificaram a inadmissão do recurso especial e limitou-se a alegações genéricas de natureza jurídica, sem demonstrar a prescindibilidade do reexame do conjunto fático-probatório; ademais, o tribunal de origem concluiu que os requisitos da usucapião não foram comprovados por força de documentos supostamente fraudulentos e ausência de posse, circunstância que exige revolvimento probatório e encontra óbice na Súmula 7/STJ, justificando a aplicação do art. 932, III, do CPC/2015 e, por analogia, da Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante: AXEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
agravo em recurso especial não conhecido
Legal Topics
Usucapião, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Honorários Advocatícios, Princípio Da Dialeticidade, Reexame De Provas
Processual Civil Direito Civil Usucapião Súmula 7/stj Súmula 182/stj Honorários Advocatícios Princípio Da Dialeticidade Reexame De Provas

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Parties

AXEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade por falta de impugnação específica aos fundamentos da decisão
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame do conjunto fático-probatório
  3. 3 aplicação analógica da Súmula 182/STJ

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade: a agravante não impugnou especificamente os fundamentos que justificaram a inadmissão do recurso especial e limitou-se a alegações genéricas de natureza jurídica, sem demonstrar a prescindibilidade do reexame do conjunto fático-probatório; ademais, o tribunal de origem concluiu que os requisitos da usucapião não foram comprovados por força de documentos supostamente fraudulentos e ausência de posse, circunstância que exige revolvimento probatório e encontra óbice na Súmula 7/STJ, justificando a aplicação do art. 932, III, do CPC/2015 e, por analogia, da Súmula 182/STJ.

Court Disposition

agravo em recurso especial não conhecido

Orders

  • Agravo em recurso especial não conhecido
  • Majorar honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem