AREsp 3030800 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente as questões essenciais (afastando omissão/contradição) e a eventual reforma exigiria reexame de prova e fatos, vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, manteve-se a revogação da gratuidade pela existência de indícios de capacidade econômica e confirmou-se que a indenização por perda de imóvel deve equivaler ao valor de mercado, a ser apurado em liquidação por avaliação judicial.

Parties
Agravante/recorrente: EVANEIDE PINHEIRO NEVES PIDDE; Autor/recorrido: GENECI; Autor/recorrido: WELITON; 2º Réu: MARLON
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Admissibilidade (decisão Que Não Admitiu Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Usucapião, Indenização Por Perda De Imóvel, Gratuidade Da Justiça, Revogação Da Gratuidade, Omissão E Contradição Em Acórdão, Reexame De Provas, Coisa Julgada, Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Usucapião Indenização Por Perda De Imóvel Gratuidade Da Justiça Revogação Da Gratuidade Omissão E Contradição Em Acórdão Reexame De Provas +3 more

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Parties

EVANEIDE PINHEIRO NEVES PIDDE

Agravante/recorrente

GENECI

Autor/recorrido

WELITON

Autor/recorrido

MARLON

2º Réu

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Admissibilidade (decisão Que Não Admitiu Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 revogação da gratuidade da justiça
  3. 3 presença dos requisitos de usucapião

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente as questões essenciais (afastando omissão/contradição) e a eventual reforma exigiria reexame de prova e fatos, vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, manteve-se a revogação da gratuidade pela existência de indícios de capacidade econômica e confirmou-se que a indenização por perda de imóvel deve equivaler ao valor de mercado, a ser apurado em liquidação por avaliação judicial.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Não conhecimento do recurso especial
  • Majoração dos honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem (nos termos do art. 85, §11, do CPC)