AREsp 2703400 - DECISAO

AREsp 2703400 - DECISAO

Conheceu-se do agravo em parte e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a decisão, constatando posse contínua e animus domini, afastando a incompatibilidade entre usucapião e liquidação judicial; a pretensão de reverter essas conclusões demandaria reexame probatório vedado pela Súmula 7/STJ; além disso não foi demonstrado o cotejo analítico exigido para divergência jurisprudencial, de modo que não houve omissão nem contradição a justificar a reforma.

Parties
Agravante: COOPERATIVA AGRÍCOLA DE COTIA - COOPERATIVA CENTRAL (em liquidação judicial); Agravados: Autores (parte adversa, requerentes de usucapião)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 January 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Parcial Do Agravo E Não Provimento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Usucapião, Admissibilidade De Recurso Especial, Reexame De Provas (súmula 7/stj), Liquidação Judicial
Direito Civil Direito Processual Civil Usucapião Admissibilidade De Recurso Especial Reexame De Provas (súmula 7/stj) Liquidação Judicial

Case Brief

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Parties

COOPERATIVA AGRÍCOLA DE COTIA - COOPERATIVA CENTRAL (em liquidação judicial)

Agravante

Autores (parte adversa, requerentes de usucapião)

Agravados

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Parcial Do Agravo E Não Provimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão nos termos do art. 1.022, II, do CPC
  2. 2 contrariedade aos arts. 1.208 e 1.238 do Código Civil
  3. 3 compatibilidade entre usucapião e regime de liquidação judicial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em parte e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a decisão, constatando posse contínua e animus domini, afastando a incompatibilidade entre usucapião e liquidação judicial; a pretensão de reverter essas conclusões demandaria reexame probatório vedado pela Súmula 7/STJ; além disso não foi demonstrado o cotejo analítico exigido para divergência jurisprudencial, de modo que não houve omissão nem contradição a justificar a reforma.

Court Disposition

Agravo conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e nessa extensão negar-lhe provimento.
  • Majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 17% sobre o valor atualizado da causa.