REsp 2255566 - DECISAO

REsp 2255566 - DECISAO

O agravo interno foi provido porque a argumentação da agravante, em confronto com os fundamentos do acórdão de origem, exigia exame mais aprofundado; assim, em juízo de retratação, declarou-se sem efeito a decisão agravada e conheceu-se do agravo em recurso especial, determinando a conversão em recurso especial para melhor apreciação das razões recursais.

Parties
Agravante: MARCIA GUEDES DA SILVA; Decisão Agravada: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2026
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Retratação E Conversão Em Recurso Especial (decisão De Provimento)
Outcome
Agravo interno provido para tornar sem efeito a decisão agravada e conhecer do agravo em recurso especial, convertendo-o em recurso especial.
Legal Topics
Usucapião, Impugnação Específica, Conversão Em Recurso Especial, Juízo De Retratação
Processo Civil Direito Civil Usucapião Impugnação Específica Conversão Em Recurso Especial Juízo De Retratação

Case Brief

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Parties

MARCIA GUEDES DA SILVA

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Decisão Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Retratação E Conversão Em Recurso Especial (decisão De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissão do agravo em recurso especial
  2. 2 Possibilidade de juízo de retratação pelo órgão relator (art. 259 do RISTJ) e conversão em recurso especial
  3. 3 Contagem do lapso temporal para usucapião: início com o conhecimento do erro de medição pela parte lesada

Ratio Decidendi

O agravo interno foi provido porque a argumentação da agravante, em confronto com os fundamentos do acórdão de origem, exigia exame mais aprofundado; assim, em juízo de retratação, declarou-se sem efeito a decisão agravada e conheceu-se do agravo em recurso especial, determinando a conversão em recurso especial para melhor apreciação das razões recursais.

Court Disposition

Agravo interno provido para tornar sem efeito a decisão agravada e conhecer do agravo em recurso especial, convertendo-o em recurso especial.

Orders

  • Dar provimento ao agravo interno
  • Tornar sem efeito a decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial