AREsp 3160436 - DECISAO

AREsp 3160436 - DECISAO

Parties
Recorrente (agravante): DIVANETE SANTOS DE JESUS; Recorrente (agravante): JOSÉ JULIO FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial (conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial)
Legal Topics
Usucapião, Reintegração De Posse, Admissibilidade De Recurso Especial, Fundamentação Judicial, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Usucapião Reintegração De Posse Admissibilidade De Recurso Especial Fundamentação Judicial Súmula 7/stj Súmula 83/stj

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Parties

DIVANETE SANTOS DE JESUS

Recorrente (agravante)

JOSÉ JULIO FERREIRA

Recorrente (agravante)

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial (conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 comprovação de posse com animus domini para usucapião
  2. 2 existência de atos de oposição e esbulho possessório
  3. 3 omissão/deficiência de fundamentação (arts. 489 e 1.022 do CPC)