AREsp 2571569 - DECISAO

AREsp 2571569 - DECISAO

Concluiu-se que não houve resistência das partes adversas ao pedido de usucapião (apenas contestação por negativa geral pelo curador especial ou ausência de oposição), e que, conforme jurisprudência do STJ e entendimento consolidado sobre processos necessários sem resistência, não se impõe condenação dos réus ao pagamento de honorários de sucumbência, devendo ser mantida a decisão de origem que aplicou o entendimento de caráter administrativo/necessário; assim, negou-se provimento ao agravo.

Parties
Recorrente: Recorrente; Recorrida: Recorrida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial / Julgamento Do Agravo (monocrático)
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Usucapião, Honorários De Sucumbência, Princípio Do Interesse, Princípio Da Causalidade, Procedimento Necessário
Direito Processual Civil Usucapião Honorários De Sucumbência Princípio Do Interesse Princípio Da Causalidade Procedimento Necessário

Case Brief

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Parties

Recorrente

Recorrente

Recorrida

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial / Julgamento Do Agravo (monocrático)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação de honorários de sucumbência em ação de usucapião quando não há resistência dos réus
  2. 2 Se a apresentação de contestação por negativa geral pelo curador especial caracteriza resistência
  3. 3 Aplicabilidade do princípio do interesse versus princípio da causalidade em procedimentos de usucapião

Ratio Decidendi

Concluiu-se que não houve resistência das partes adversas ao pedido de usucapião (apenas contestação por negativa geral pelo curador especial ou ausência de oposição), e que, conforme jurisprudência do STJ e entendimento consolidado sobre processos necessários sem resistência, não se impõe condenação dos réus ao pagamento de honorários de sucumbência, devendo ser mantida a decisão de origem que aplicou o entendimento de caráter administrativo/necessário; assim, negou-se provimento ao agravo.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Intimem-se.