REsp 2257599 - DECISAO

REsp 2257599 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque não houve violação do art. 1.022 do CPC, uma vez que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão; e as alegações relativas aos arts. 355, I, 370 e 371 do CPC não foram prequestionadas pelo Tribunal de origem (incidência das Súmulas 211/STJ e 282/STF), impedindo o exame dessas matérias no recurso especial. Ademais, o Tribunal local acolheu a preliminar de cerceamento de defesa por omissão quanto à manifestação sobre pedidos de prova, tornando prejudicada a análise do mérito em instância ordinária.

Parties
Recorrente: BLESSED PARTICIPACOES S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Usucapião, Servidão De Passagem, Cerceamento De Defesa, Prequestionamento, Omissão, Persuasão Racional, Livre Convencimento Motivado, Julgamento Antecipado, Produção De Provas
Processo Civil Direito Civil Usucapião Servidão De Passagem Cerceamento De Defesa Prequestionamento Omissão Persuasão Racional +3 more

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Parties

BLESSED PARTICIPACOES S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 omissão/omissão de fundamentação (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 cerceamento de defesa por ausência de manifestação sobre pedido de produção de provas
  3. 3 aplicação do sistema da persuasão racional e do livre convencimento motivado (arts. 355, I, 370 e 371 do CPC)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque não houve violação do art. 1.022 do CPC, uma vez que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão; e as alegações relativas aos arts. 355, I, 370 e 371 do CPC não foram prequestionadas pelo Tribunal de origem (incidência das Súmulas 211/STJ e 282/STF), impedindo o exame dessas matérias no recurso especial. Ademais, o Tribunal local acolheu a preliminar de cerceamento de defesa por omissão quanto à manifestação sobre pedidos de prova, tornando prejudicada a análise do mérito em instância ordinária.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.