REsp 1738607 - DECISAO

REsp 1738607 - DECISAO

O recurso especial foi negado porque o Tribunal de origem fundadamente concluiu pela existência de prejudicialidade externa entre a ação de usucapião e a ação de despejo, justificando a suspensão do feito nos moldes do art. 313, V, "a", do CPC/2015 e da jurisprudência do STJ; não houve omissão a ensejar o acolhimento do recurso e foi determinada a majoração dos honorários em 10% nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Parties
Recorrente: GUILHERME MACEDO CABRAL; Recorrido: AGRAVADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado
Outcome
Recurso especial não provido
Legal Topics
Usucapião, Despejo, Prejudicialidade Externa, Suspensão Do Processo, Honorários Advocatícios, Embargos De Declaração
Processo Civil Direito Imobiliário Usucapião Despejo Prejudicialidade Externa Suspensão Do Processo Honorários Advocatícios Embargos De Declaração

Case Brief

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Parties

GUILHERME MACEDO CABRAL

Recorrente

AGRAVADO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade entre ação de usucapião e ação de despejo
  2. 2 Suspensão da ação de despejo até o julgamento da ação de usucapião
  3. 3 Alegada violação do art. 1.022 do CPC/2015 (omissão)

Ratio Decidendi

O recurso especial foi negado porque o Tribunal de origem fundadamente concluiu pela existência de prejudicialidade externa entre a ação de usucapião e a ação de despejo, justificando a suspensão do feito nos moldes do art. 313, V, "a", do CPC/2015 e da jurisprudência do STJ; não houve omissão a ensejar o acolhimento do recurso e foi determinada a majoração dos honorários em 10% nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Court Disposition

Recurso especial não provido

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Majoro os honorários de advogado em desfavor da parte Recorrente no importe de 10% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, observados os limites legais.