REsp 1689203 - DECISAO

REsp 1689203 - DECISAO

O recurso não foi conhecido porque as questões relativas ao laudo pericial não foram prequestionadas pela Corte estadual e são suscetíveis de análise no julgamento de mérito; o contraditório diferido mostrou-se aplicável, não havendo cerceamento de defesa; a pretensão de suspensão da usucapião restou prejudicada em razão do julgamento das ações possessórias conexas; e a alegação de litigância de má-fé demandaria reexame de elementos fáticos, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: CARLOS EDUARDO DE SOUZA EGÍDIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Usucapião, Nulidade De Perícia, Suspensão De Processo, Litigância De Má Fé, Contraditório Diferido, Prejudicialidade
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Imobiliário Usucapião Nulidade De Perícia Suspensão De Processo Litigância De Má Fé Contraditório Diferido +1 more

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Parties

CARLOS EDUARDO DE SOUZA EGÍDIO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 nulidade da perícia por realização sem participação das partes
  2. 2 suspensão da ação de usucapião até o julgamento de ações possessórias conexas
  3. 3 caracterização de litigância de má-fé

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque as questões relativas ao laudo pericial não foram prequestionadas pela Corte estadual e são suscetíveis de análise no julgamento de mérito; o contraditório diferido mostrou-se aplicável, não havendo cerceamento de defesa; a pretensão de suspensão da usucapião restou prejudicada em razão do julgamento das ações possessórias conexas; e a alegação de litigância de má-fé demandaria reexame de elementos fáticos, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial.

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.