REsp 1883540 - DECISAO

REsp 1883540 - DECISAO

Defere-se a suspensão do feito pelo prazo máximo de um ano e se suspendem os efeitos da decisão agravada, diante da existência de ação rescisória pendente com tutela provisória que decretou a indisponibilidade do imóvel e da probabilidade de êxito da rescisória em razão da não inclusão da credora hipotecária na ação de usucapião, com hipoteca averbada na matrícula desde 11/02/1993.

Parties
Agravante: ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO POUPEX; Agravado: ALEXANDRE DUARTE SIQUEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Interlocutória (suspensão Do Processo)
Outcome
Deferido o pedido de suspensão do feito pelo período máximo de 1 (um) ano; suspensos os efeitos da decisão agravada.
Legal Topics
Usucapião, Embargos De Terceiro, Penhora, Ação Rescisória, Tutela Provisória, Suspensão Do Processo, Hipoteca, Registro Imobiliário
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Imobiliário Usucapião Embargos De Terceiro Penhora Ação Rescisória Tutela Provisória Suspensão Do Processo +2 more

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Parties

ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO POUPEX

Agravante

ALEXANDRE DUARTE SIQUEIRA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Interlocutória (suspensão Do Processo)

Legal Issues

  1. 1 Se a sentença de usucapião afasta ônus reais anteriores, como hipoteca
  2. 2 Se o processo deve ser suspenso nos termos do art. 313, V, "a" do CPC diante de ação rescisória com tutela provisória decretando indisponibilidade do imóvel
  3. 3 Se a ausência de inclusão da credora hipotecária na ação de usucapião torna provável o provimento da ação rescisória

Ratio Decidendi

Defere-se a suspensão do feito pelo prazo máximo de um ano e se suspendem os efeitos da decisão agravada, diante da existência de ação rescisória pendente com tutela provisória que decretou a indisponibilidade do imóvel e da probabilidade de êxito da rescisória em razão da não inclusão da credora hipotecária na ação de usucapião, com hipoteca averbada na matrícula desde 11/02/1993.

Court Disposition

Deferido o pedido de suspensão do feito pelo período máximo de 1 (um) ano; suspensos os efeitos da decisão agravada.

Orders

  • Suspender o processo pelo período máximo de 1 (um) ano
  • Suspender os efeitos da decisão agravada