AREsp 580885 - ACORDAO

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O Tribunal concluiu que, em hipótese de invasão coletiva, a decisão de reintegração de posse anterior pode ser considerada ato de oposição à posse ad usucapionem mesmo quando nem todos os invasores foram nominativamente citados; por contrariar essa jurisprudência o acórdão estadual deve ser reexaminado, motivo pelo qual o agravo interno foi provido para dar parcial provimento ao recurso especial e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reapreciação à luz do entendimento do STJ.

Parties
Agravante: MINERBRÁS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO; Agravado: OSMAR SOARES; Agravado: ROSA SANTA ELENA RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Pela Quarta Turma)
Outcome
Agravo interno provido para conhecer do agravo e dar parcial provimento ao recurso especial, com determinação de retorno dos autos ao Tribunal de origem para reapreciação.
Legal Topics
Usucapião, Reintegração De Posse, Prescrição Aquisitiva, Invasão Coletiva, Citação De Invasores
Processual Civil Civil Usucapião Reintegração De Posse Prescrição Aquisitiva Invasão Coletiva Citação De Invasores

Case Brief

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Parties

MINERBRÁS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Agravante

OSMAR SOARES

Agravado

ROSA SANTA ELENA RODRIGUES

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Pela Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Efeito de sentença de reintegração de posse anterior sobre a contagem da prescrição aquisitiva em ação de usucapião
  2. 2 Necessidade de citação de todos os invasores em caso de invasão generalizada

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que, em hipótese de invasão coletiva, a decisão de reintegração de posse anterior pode ser considerada ato de oposição à posse ad usucapionem mesmo quando nem todos os invasores foram nominativamente citados; por contrariar essa jurisprudência o acórdão estadual deve ser reexaminado, motivo pelo qual o agravo interno foi provido para dar parcial provimento ao recurso especial e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reapreciação à luz do entendimento do STJ.

Court Disposition

Agravo interno provido para conhecer do agravo e dar parcial provimento ao recurso especial, com determinação de retorno dos autos ao Tribunal de origem para reapreciação.

Orders

  • Conhecer do agravo interno e dar parcial provimento ao recurso especial
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que reexamine a causa à luz do entendimento do Superior Tribunal de Justiça