AREsp 971076 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque as alegações de omissão e cerceamento de defesa foram genéricas ou não impugnaram fundamento suficiente do acórdão recorrido (incidência, por analogia, das Súmulas 284 e 283 do STF) e o reexame do conjunto fático-probatório é inviável em recurso especial (Súmula 7/STJ); ademais, o autor havia requerido julgamento antecipado da lide, de modo que não se verificou cerceamento de defesa.

Parties
Agravante: ALBANO DE JESUS ABRUNHOSA - ESPÓLIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Usucapião, Inadmissão De Recurso Especial, Cerceamento De Defesa, Julgamento Antecipado Da Lide, Art. 535 Do Cpc/73, Arts. 330 E 334 Do Cpc/73, Súmula 283 STF, Súmula 284 STF, Súmula 7 STJ
Direito Processual Civil Direito Civil Usucapião Inadmissão De Recurso Especial Cerceamento De Defesa Julgamento Antecipado Da Lide Art. 535 Do Cpc/73 Arts. 330 E 334 Do Cpc/73 +3 more

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Parties

ALBANO DE JESUS ABRUNHOSA - ESPÓLIO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão do acórdão quanto ao art. 535 do CPC/73
  2. 2 Alegado cerceamento de defesa por julgamento antecipado da lide (arts. 330 e 334 do CPC/73)
  3. 3 Aplicabilidade das Súmulas 283 e 284 do STF e Súmula 7 do STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque as alegações de omissão e cerceamento de defesa foram genéricas ou não impugnaram fundamento suficiente do acórdão recorrido (incidência, por analogia, das Súmulas 284 e 283 do STF) e o reexame do conjunto fático-probatório é inviável em recurso especial (Súmula 7/STJ); ademais, o autor havia requerido julgamento antecipado da lide, de modo que não se verificou cerceamento de defesa.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.