AREsp 1285114 - DECISAO
Verificada omissão do Tribunal de origem quanto à análise fundamentada da questão suscitada pelo recorrente (ausência de impugnação específica e omissão apontada nos embargos de declaração), conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, determinando a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que reaprecie os embargos de declaração e sane a omissão.
- Parties
- Agravante: JURANDIR NEVES GARCIA; Agravante: CLÁUDIA MENDONÇA MAGALHÃES GOMES GARCIA; Agravante: DOLORES BASTOS GARCIA; Agravante: VICTOR PAULO ASSUMPÇÃO; Agravante: MARIA CONCEIÇAO APARECIDA BASTOS GARCIA FREIRE; Agravante: ADEMIR ANASTÁCIO FREIRE; Agravante: ANTÔNIO EUSTÁQUIO DE BASTOS GARCIA; Agravante: DENICE NEVES GARCIA; Agravante: DORALICE GARCIA ASSUMPÇÃO; Agravante: ELAINE GARCIA SILVA; Agravante: ELIANA DA CONCEIÇÃO SILVA GARCIA; Agravante: GERMANO NEVES GARCIA; Agravante: JACQUILENE NEVES GARCIA MENDONÇA; Agravante: JOSE TADEU DE BASTOS GARCIA; Agravante: MARIA TERESA CARVALHO DE BASTOS GARCIA; Agravante: NELIO MARCIO DA SILVA; Agravante: ULISSES MENDONÇA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 May 2021
- Procedural Posture
- Agravo / Decisão Sobre Agravo No STJ Com Remessa Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Reapreciação Dos Embargos De Declaração
- Outcome
- Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, determinando a remessa dos autos ao Tribunal de origem para reapreciação dos embargos de declaração.
- Legal Topics
- Usucapião, Saisine (transmissão Automática Da Posse Aos Sucessores), Omissão Do Tribunal De Origem, Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade, Impugnação Específica, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
JURANDIR NEVES GARCIA
Agravante
CLÁUDIA MENDONÇA MAGALHÃES GOMES GARCIA
Agravante
DOLORES BASTOS GARCIA
Agravante
VICTOR PAULO ASSUMPÇÃO
Agravante
MARIA CONCEIÇAO APARECIDA BASTOS GARCIA FREIRE
Agravante
ADEMIR ANASTÁCIO FREIRE
Agravante
ANTÔNIO EUSTÁQUIO DE BASTOS GARCIA
Agravante
DENICE NEVES GARCIA
Agravante
DORALICE GARCIA ASSUMPÇÃO
Agravante
ELAINE GARCIA SILVA
Agravante
ELIANA DA CONCEIÇÃO SILVA GARCIA
Agravante
GERMANO NEVES GARCIA
Agravante
JACQUILENE NEVES GARCIA MENDONÇA
Agravante
JOSE TADEU DE BASTOS GARCIA
Agravante
MARIA TERESA CARVALHO DE BASTOS GARCIA
Agravante
NELIO MARCIO DA SILVA
Agravante
ULISSES MENDONÇA
Agravante
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Agravo No STJ Com Remessa Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Reapreciação Dos Embargos De Declaração
Legal Issues
- 1 Se houve omissão do Tribunal de origem quanto à questão suscitada nos embargos de declaração (art. 1.022 CPC)
- 2 Se a existência de condomínio indiviso entre herdeiros impede o reconhecimento de usucapião
- 3 Se a reprodução da petição inicial nas razões de apelação ofende o princípio da dialeticidade e a impugnação específica exigida pelo art. 1.010, II, CPC/15
Ratio Decidendi
Verificada omissão do Tribunal de origem quanto à análise fundamentada da questão suscitada pelo recorrente (ausência de impugnação específica e omissão apontada nos embargos de declaração), conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, determinando a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que reaprecie os embargos de declaração e sane a omissão.
Court Disposition
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, determinando a remessa dos autos ao Tribunal de origem para reapreciação dos embargos de declaração.
Orders
- Remeta-se os autos ao Tribunal de origem para que reaprecie os embargos de declaração, sanando a omissão apontada.
- As demais questões ficam prejudicadas.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment