EAREsp 751567 - DECISAO

EAREsp 751567 - DECISAO

Reconheceu-se que, diante dos fatos comprovados nos autos (posse contínua desde 1964), é possível aplicar a usucapião extraordinária mesmo que a peça inicial tenha indicado outra modalidade, por força da faculdade do julgador de subsumir os fatos segundo o direito (iura novit curia) e em harmonia com a jurisprudência do STJ; assim, reformou-se o acórdão recorrido para dar provimento ao recurso especial e restabelecer a sentença de primeiro grau que reconheceu a prescrição aquisitiva.

Parties
Agravante: NADIR PIAZZA e OUTROS; Recorrentes: JOÃO PEDRO PIAZZA e OUTROS; Recorrentes: WALDOMIRO PAES e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Interlocutória Em Tribunal Superior (reexame De Agravo Interno E Recurso Especial)
Outcome
Agravo interno provido; conhecido o agravo de instrumento e provido o recurso especial para reestabelecer a sentença de primeiro grau (reconhecimento da usucapião extraordinária nos termos da decisão)
Legal Topics
Usucapião, Ação Reivindicatória, Nulidade De Registros Imobiliários, Princípio Da Congruência, Iura Novit Curia
Direito Civil Direito Processual Civil Usucapião Ação Reivindicatória Nulidade De Registros Imobiliários Princípio Da Congruência Iura Novit Curia

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Parties

NADIR PIAZZA e OUTROS

Agravante

JOÃO PEDRO PIAZZA e OUTROS

Recorrentes

WALDOMIRO PAES e OUTROS

Recorrentes

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Interlocutória Em Tribunal Superior (reexame De Agravo Interno E Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de reconhecimento de usucapião extraordinária independentemente da modalidade invocada pelas partes quando os fatos se enquadram nessa espécie
  2. 2 limites objetivos da lide e aplicação do princípio da congruência (julgamento extra petita)
  3. 3 valoração temporal da posse para fins de usucapião e efeitos de ato demarcatório sobre a prescrição aquisitiva

Ratio Decidendi

Reconheceu-se que, diante dos fatos comprovados nos autos (posse contínua desde 1964), é possível aplicar a usucapião extraordinária mesmo que a peça inicial tenha indicado outra modalidade, por força da faculdade do julgador de subsumir os fatos segundo o direito (iura novit curia) e em harmonia com a jurisprudência do STJ; assim, reformou-se o acórdão recorrido para dar provimento ao recurso especial e restabelecer a sentença de primeiro grau que reconheceu a prescrição aquisitiva.

Court Disposition

Agravo interno provido; conhecido o agravo de instrumento e provido o recurso especial para reestabelecer a sentença de primeiro grau (reconhecimento da usucapião extraordinária nos termos da decisão)

Orders

  • Dar provimento ao agravo interno
  • Conhecer do agravo e dar provimento ao recurso especial