REsp 1940948 - DECISAO

REsp 1940948 - DECISAO

Deferiu-se o agravo para determinar sua conversão em recurso especial, com fundamento no art. 34, inciso VII, do Regimento Interno do STJ, sem prejuízo de novo exame acerca do cabimento do recurso no momento processual oportuno.

Parties
Agravante: WALDIR PIVETA ASSUNCAO; Agravado: ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE MIRANDA; Agravado: ROSA LZABEL RODRIGUES DE MIRANDA; Espólio: SERGIO ROBERTO CESPEDES - ESPÓLIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2021
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Agravo provido para determinar sua conversão em recurso especial
Legal Topics
Usucapião, Prescrição Aquisitiva, Suspensão E Interrupção Da Prescrição, Direitos De Menores, Espólio
Direito Civil Direito Processual Civil Sucessões Usucapião Prescrição Aquisitiva Suspensão E Interrupção Da Prescrição Direitos De Menores Espólio

Case Brief

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Parties

WALDIR PIVETA ASSUNCAO

Agravante

ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE MIRANDA

Agravado

ROSA LZABEL RODRIGUES DE MIRANDA

Agravado

SERGIO ROBERTO CESPEDES - ESPÓLIO

Espólio

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 interrupção da prescrição aquisitiva em razão de herdeiro menor impúbere
  2. 2 necessidade de alegação pelo beneficiário da suspensão da prescrição
  3. 3 admissibilidade de reconhecimento de usucapião em prejuízo de herdeiro menor

Ratio Decidendi

Deferiu-se o agravo para determinar sua conversão em recurso especial, com fundamento no art. 34, inciso VII, do Regimento Interno do STJ, sem prejuízo de novo exame acerca do cabimento do recurso no momento processual oportuno.

Court Disposition

Agravo provido para determinar sua conversão em recurso especial

Orders

  • Dar provimento ao agravo e determinar sua conversão em recurso especial
  • Publique-se