AREsp 1821962 - DECISAO

AREsp 1821962 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque o agravante trouxe alegações genéricas, não demonstrou pontualmente a desnecessidade de reexame de fatos e provas, nem comprovou o dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico entre acórdãos, e não impugnou especificamente os fundamentos da decisão denegatória, nos termos do art. 932, III, do CPC/15 e da Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante: LUIZ CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA; Agravado (espólio): ARLEIA FRANCO DE CAMPOS PEDONEZE - ESPÓLIO; Agravado: JOSÉ JONAS PEDONEZE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Usucapião, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Usucapião Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 182/stj Honorários Advocatícios

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Parties

LUIZ CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA

Agravante

ARLEIA FRANCO DE CAMPOS PEDONEZE - ESPÓLIO

Agravado (espólio)

JOSÉ JONAS PEDONEZE

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de recurso especial
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ como óbice
  3. 3 comprovação de dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o agravante trouxe alegações genéricas, não demonstrou pontualmente a desnecessidade de reexame de fatos e provas, nem comprovou o dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico entre acórdãos, e não impugnou especificamente os fundamentos da decisão denegatória, nos termos do art. 932, III, do CPC/15 e da Súmula 182/STJ.

Court Disposition

não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Não conhecer do agravo em recurso especial.
  • Majorar em 10% o valor dos honorários fixados anteriormente, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/15.