EAREsp 1348736 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque não se verificou contradição apta a ensejar embargos de declaração; o Tribunal de origem examinou provas e concluiu que os cedentes não tiveram animus domini, tornando prescindível a produção probatória pretendida pelo agravante; a pretensão do agravante exigiria o revolvimento do acervo fático-probatório (óbice da Súmula 7/STJ) e houve ausência de prequestionamento sobre matérias de ordem pública, de modo que não cabe ao STJ analisar questões não decididas pelo tribunal de origem; ademais, o agravante não se desincumbiu do ônus de indicar e requerer tempestivamente as provas.

Parties
Agravante: LOURI KLEMANN JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Legal Topics
Usucapião, Cerceamento De Defesa, Prequestionamento, Embargos De Declaração, Agravo Interno, Prova Pericial E Testemunhal, Revolvimento Do Acervo Fático Probatório, Súmula 7/stj, Súmula 282/stf
Processual Civil Usucapião Cerceamento De Defesa Prequestionamento Embargos De Declaração Agravo Interno Prova Pericial E Testemunhal Revolvimento Do Acervo Fático Probatório +2 more

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Parties

LOURI KLEMANN JUNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 violação do artigo 1.022 do CPC (alegada contradição)
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa e produção de provas
  3. 3 necessidade de prequestionamento para recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque não se verificou contradição apta a ensejar embargos de declaração; o Tribunal de origem examinou provas e concluiu que os cedentes não tiveram animus domini, tornando prescindível a produção probatória pretendida pelo agravante; a pretensão do agravante exigiria o revolvimento do acervo fático-probatório (óbice da Súmula 7/STJ) e houve ausência de prequestionamento sobre matérias de ordem pública, de modo que não cabe ao STJ analisar questões não decididas pelo tribunal de origem; ademais, o agravante não se desincumbiu do ônus de indicar e requerer tempestivamente as provas.

Court Disposition

AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno