AREsp 1741959 - DECISAO

AREsp 1741959 - DECISAO

Reconsiderada a decisão da Presidência, conheceu-se do agravo e, no mérito, conhecendo-se do recurso especial, negou-se provimento, por entender que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a improcedência do pedido de usucapião: restou demonstrado que a posse da agravante era detentória (mera cessão/tolerância), sem animus domini, conforme depoimentos, declaração da própria agravante e prova documental (contratos de aluguel de torre de transmissão em nome dos recorridos); não houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional nos termos alegados.

Parties
Agravante: NEUSA APARECIDA ROSA; Agravados: JURANDIR DOS SANTOS E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Recurso Especial / Decisão Do Stj: Agravo Interno Conhecido; Recurso Especial Conhecido E Negado Provimento
Outcome
Agravo interno conhecido. Recurso especial conhecido e negado provimento.
Legal Topics
Usucapião, Prova Testemunhal, Animus Domini, Prestação Jurisdicional, Honorários Recursais, Omissão/embargos De Declaração
Processual Civil Direito Civil Usucapião Prova Testemunhal Animus Domini Prestação Jurisdicional Honorários Recursais Omissão/embargos De Declaração

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Parties

NEUSA APARECIDA ROSA

Agravante

JURANDIR DOS SANTOS E OUTROS

Agravados

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Recurso Especial / Decisão Do Stj: Agravo Interno Conhecido; Recurso Especial Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 11, 371, 373, 489, II, e 1.022 do CPC/15
  2. 2 Existência de animus domini para fins de usucapião
  3. 3 Valoração de prova testemunhal e documental

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão da Presidência, conheceu-se do agravo e, no mérito, conhecendo-se do recurso especial, negou-se provimento, por entender que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a improcedência do pedido de usucapião: restou demonstrado que a posse da agravante era detentória (mera cessão/tolerância), sem animus domini, conforme depoimentos, declaração da própria agravante e prova documental (contratos de aluguel de torre de transmissão em nome dos recorridos); não houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional nos termos alegados.

Court Disposition

Agravo interno conhecido. Recurso especial conhecido e negado provimento.

Orders

  • Torno sem efeito a decisão de fls. 1236/1237 e conheço do agravo interno.
  • Recurso especial conhecido e negado provimento.