AREsp 1257701 - DECISAO

AREsp 1257701 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão monocrática e conheceu-se do agravo interno: reconheceu-se a tempestividade do recurso especial em razão do encerramento antecipado do expediente (art. 224, §1º, CPC/15) e da existência de litisconsórcio passivo que autorizava prazo em dobro; verificaram-se erro material no relatório e omissões relevantes quanto à intempestividade da apelação de Marcelo e ao exame da posse e das provas (usucapião), configurando negativa de prestação jurisdicional nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/15; por isso o agravo foi provido parcialmente para cassar o acórdão dos embargos e determinar novo julgamento pela Corte de origem para sanar as omissões.

Parties
Recorrente: PERCY ROST (ESPÓLIO); Recorrente: OUTRA; Autor: Felipe Saldanha; Autor: Marcelo Bravo Cassales Saldanha; Réu: Sucessão de Bernardina Fernandes Vargas; Réu: Sucessão de Percy Rost
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão Monocrática E Provimento Parcial Para Conhecimento Do Recurso Especial E Devolução Dos Autos À Origem
Outcome
agravo interno provido parcialmente; conhecido e provido o recurso para cassar o acórdão proferido em sede de embargos de declaração e determinar novo julgamento pela Corte de origem, além de reconhecer a tempestividade do recurso especial interposto por PERCY ROST (ESPÓLIO) e OUTRA.
Legal Topics
Usucapião, Negativa De Prestação Jurisdicional, Intempestividade, Litisconsórcio, Contagem De Prazo, Embargos De Declaração
Direito Processual Civil Direito Civil Usucapião Negativa De Prestação Jurisdicional Intempestividade Litisconsórcio Contagem De Prazo Embargos De Declaração

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Parties

PERCY ROST (ESPÓLIO)

Recorrente

OUTRA

Recorrente

Felipe Saldanha

Autor

Marcelo Bravo Cassales Saldanha

Autor

Sucessão de Bernardina Fernandes Vargas

Réu

Sucessão de Percy Rost

Réu

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão Monocrática E Provimento Parcial Para Conhecimento Do Recurso Especial E Devolução Dos Autos À Origem

Legal Issues

  1. 1 tempestividade do recurso especial em razão de encerramento do expediente (art. 224, §1º, CPC/15)
  2. 2 prazo em dobro por litisconsórcio passivo (art. 229 CPC/2015)
  3. 3 erro material no relatório do acórdão

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão monocrática e conheceu-se do agravo interno: reconheceu-se a tempestividade do recurso especial em razão do encerramento antecipado do expediente (art. 224, §1º, CPC/15) e da existência de litisconsórcio passivo que autorizava prazo em dobro; verificaram-se erro material no relatório e omissões relevantes quanto à intempestividade da apelação de Marcelo e ao exame da posse e das provas (usucapião), configurando negativa de prestação jurisdicional nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/15; por isso o agravo foi provido parcialmente para cassar o acórdão dos embargos e determinar novo julgamento pela Corte de origem para sanar as omissões.

Court Disposition

agravo interno provido parcialmente; conhecido e provido o recurso para cassar o acórdão proferido em sede de embargos de declaração e determinar novo julgamento pela Corte de origem, além de reconhecer a tempestividade do recurso especial interposto por PERCY ROST (ESPÓLIO) e OUTRA.

Orders

  • Reconsiderou-se a decisão agravada.
  • Reconheceu-se a tempestividade do recurso especial interposto por PERCY ROST (ESPÓLIO) e OUTRA.