AREsp 1553599 - DECISAO

AREsp 1553599 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu pela inexistência de prova de posse mansa, pacífica e com animus domini da recorrente, assim como pela contradição e insuficiência das provas apresentadas; a alteração do entendimento exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante/recorrente: CHALE INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão Do STJ Conhecendo Do Agravo E Negando Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial; majoro honorários advocatícios da parte recorrida de 13% para 14%.
Legal Topics
Usucapião, Posse, Ônus Da Prova, Soma De Posses, Súmula 7/stj
Direito Civil Processo Civil Usucapião Posse Ônus Da Prova Soma De Posses Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

CHALE INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão Do STJ Conhecendo Do Agravo E Negando Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento de usucapião ordinária
  2. 2 soma das posses de antecessores para fins de usucapião extraordinária
  3. 3 alegada omissão do acórdão de origem

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu pela inexistência de prova de posse mansa, pacífica e com animus domini da recorrente, assim como pela contradição e insuficiência das provas apresentadas; a alteração do entendimento exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial; majoro honorários advocatícios da parte recorrida de 13% para 14%.

Orders

  • Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial
  • Majoram-se os honorários advocatícios de 13% para 14%, nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015