REsp 1958773 - ACORDAO

REsp 1958773 - ACORDAO

O STJ conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, deu-lhe parcial provimento para anular a sentença de 1º grau e determinar a realização de perícia técnica sobre a prova documental (imagens de satélite Google Earth e fotos juntadas) para que se possa aferir com acuidade a pretensão de usucapião e, por consequência, a reintegração de posse; manteve-se que não houve omissão a ensejar acolhimento de embargos, reconheceu-se a discricionariedade do julgador quanto à reunião de processos e incidência do óbice de Súmula 7/STJ sobre reexame de prova.

Parties
Relatora: NANCY ANDRIGHI; Recorrente: ERENY MOREIRA DE OLIVEIRA; Recorrido: ALEJANDRO SAAVEDRA RODRIGUEZ; Interessado: JOSÉ LUIZ GHIZZI; Interessado: MARIA APARECIDA COLOMBO GHIZZI; Interessado: ANTENOR BORIAN; Interessado: MUNEYUKI FUNADA; Interessado: TAMIKO FUNADA; Interessado: MITSUO MIZOBUCHI; Interessado: KATUKO FUNADA MIZOBUCHI; Interessado: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS; Interessado: TALIS ANZILIERO BASSO; Interessado: ANGELA MARIA MORAES; Interessado: ADEMIR ANTÔNIO TALGATTI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado (recurso Parcialmente Conhecido E Parcialmente Provido)
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, parcialmente provido
Legal Topics
Usucapião, Reintegração De Posse, Conexão De Ações, Prova Testemunhal Versus Prova Documental, Embargos De Declaração, Necessidade De Perícia Técnica, Súmula 7/stj, Prequestionamento (súmula 211/stj)
Direito Civil Processo Civil Usucapião Reintegração De Posse Conexão De Ações Prova Testemunhal Versus Prova Documental Embargos De Declaração Necessidade De Perícia Técnica +2 more

Case Brief

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Parties

NANCY ANDRIGHI

Relatora

ERENY MOREIRA DE OLIVEIRA

Recorrente

ALEJANDRO SAAVEDRA RODRIGUEZ

Recorrido

JOSÉ LUIZ GHIZZI

Interessado

MARIA APARECIDA COLOMBO GHIZZI

Interessado

ANTENOR BORIAN

Interessado

MUNEYUKI FUNADA

Interessado

TAMIKO FUNADA

Interessado

MITSUO MIZOBUCHI

Interessado

KATUKO FUNADA MIZOBUCHI

Interessado

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS

Interessado

TALIS ANZILIERO BASSO

Interessado

ANGELA MARIA MORAES

Interessado

ADEMIR ANTÔNIO TALGATTI

Interessado

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado (recurso Parcialmente Conhecido E Parcialmente Provido)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de negativa de prestação jurisdicional/omissão em embargos de declaração
  2. 2 necessidade de reunião para julgamento conjunto de ações conexas
  3. 3 suficiência do conjunto probatório para reconhecimento de usucapião

Ratio Decidendi

O STJ conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, deu-lhe parcial provimento para anular a sentença de 1º grau e determinar a realização de perícia técnica sobre a prova documental (imagens de satélite Google Earth e fotos juntadas) para que se possa aferir com acuidade a pretensão de usucapião e, por consequência, a reintegração de posse; manteve-se que não houve omissão a ensejar acolhimento de embargos, reconheceu-se a discricionariedade do julgador quanto à reunião de processos e incidência do óbice de Súmula 7/STJ sobre reexame de prova.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, parcialmente provido

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados quanto às omissões/contradições apontadas
  • Anulação da sentença de 1º grau