EAREsp 1814300 - DECISAO

EAREsp 1814300 - DECISAO

Os embargos de declaração foram acolhidos para corrigir erro material na redação do acórdão (substituição das expressões indicadas), por se tratar de erro interno ao julgado, sem alterar o mérito da decisão (sem efeitos infringentes).

Parties
Autor: LUCIO PAULO DE ARAÚJO AZEREDO e outra (LUCIO e outra); Ré: UP GRANDE COLORADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (UP)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 December 2021
Procedural Posture
Ação De Usucapião / Decisão De Acolhimento De Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Embargos de declaração acolhidos para sanar erros materiais, sem efeitos infringentes.
Legal Topics
Usucapião, Loteamento Irregular, Embargos De Declaração, Erro Material, Admissibilidade Recursal, Aplicação Do NCPC
Direito Civil Processo Civil Usucapião Loteamento Irregular Embargos De Declaração Erro Material Admissibilidade Recursal Aplicação Do NCPC

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Parties

LUCIO PAULO DE ARAÚJO AZEREDO e outra (LUCIO e outra)

Autor

UP GRANDE COLORADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (UP)

Ré

Procedural Posture

Ação De Usucapião / Decisão De Acolhimento De Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 existência de erro material na decisão embargada
  2. 2 alcance dos embargos de declaração segundo o art. 1.022 do NCPC
  3. 3 aplicabilidade dos requisitos de admissibilidade do NCPC a recursos interpostos sob o CPC/2015

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram acolhidos para corrigir erro material na redação do acórdão (substituição das expressões indicadas), por se tratar de erro interno ao julgado, sem alterar o mérito da decisão (sem efeitos infringentes).

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos para sanar erros materiais, sem efeitos infringentes.

Orders

  • Acolher os embargos de declaração para sanar erros materiais, sem efeitos infringentes.
  • Corrigir no e-STJ, fl. 1.132 a expressão 'o recurso não comporta acolhimento' para 'o recurso comporta acolhimento'.